Soluções jurídicas com excelência, ética e compromisso com seus direitos.
Nossos ServiçosA Tavares Advocacia e Consultoria Jurídica atua com ética e técnica nas esferas judicial e extrajudicial, oferecendo orientação clara e estratégica a cada cliente.
Especializado em Direito Civil, Família, Imobiliário, Sucessões e Penal, o escritório oferece análise documental, avaliação de riscos e soluções sob medida com atendimento presencial e online.
Nosso trabalho combina precisão técnica e sensibilidade humana, atuando de forma consultiva e contenciosa para defender os interesses de nossos clientes.
Atuação técnica e personalizada nas áreas judicial e extrajudicial, com foco na clareza, prevenção de riscos e condução responsável de cada caso.
Planejamento sucessório, testamentos e inventários — com atenção às particularidades familiares e patrimoniais, assegurando processos claros e organizados.
Elaboração, revisão e análise de contratos, resolução de conflitos e orientação preventiva voltada à proteção dos interesses do cliente.
Assessoria em compra, venda, locações, regularização e análise documental de imóveis, sempre com base técnica e transparência jurídica.
Condução de divórcios, guarda, pensão e união estável, com abordagem sensível e técnica voltada ao melhor interesse das partes envolvidas.
Atuação técnica em inquéritos, audiências e processos criminais, com atenção às garantias legais e constitucionais.
Assessoria preventiva e contínua para pessoas físicas e empresas, com foco em mitigação de riscos e boas práticas jurídicas.
Artigos, notícias e reflexões sobre o universo do Direito e suas aplicações práticas.
Trabalhista
Como a CLT se aplica na prática: férias, horas extras, e as regras sobre verbas rescisórias.
Todo empregado com 12 meses de trabalho tem direito a 30 dias de férias, com pagamento do salário + 1/3 constitucional. O gozo pode ser fracionado em até três períodos, observadas as regras legais e acordo entre as partes.
A regra é 8 horas diárias e 44 semanais. Horas extras devem ser pagas com adicional mínimo de 50% (ou banco de horas válido). Controle de ponto é essencial para comprovação.
Na rescisão, verifique saldo de salário, férias vencidas/proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso-prévio e liberação do FGTS (conforme o tipo de desligamento).
Intervalo intrajornada para jornadas superiores a 6h não pode ser suprimido. Adicionais de insalubridade/periculosidade se aplicam em atividades específicas.
Práticas abusivas podem gerar indenização por dano moral e rescisão indireta. Documente, busque testemunhas e orientação jurídica.
Quando procurar um advogado: dúvidas sobre cálculos, dispensas, assédio ou para analisar um acordo trabalhista com segurança.
Criminal
Passos imediatos e garantias constitucionais para orientar sua defesa e evitar erros processuais.
Ao receber intimação, não deixe de comparecer e procure imediatamente orientação técnica. Você tem direito ao silêncio, à assistência de advogado e ao acesso aos autos (quando não houver sigilo).
Evite declarações espontâneas sem suporte jurídico. Em depoimentos, o advogado pode intervir para resguardar garantias e pedir esclarecimentos.
Medidas cautelares (ex.: apreensão de bens, quebras de sigilo) precisam de fundamentação judicial. A defesa pode impugnar excessos e requerer diligências.
Em caso de flagrante, analisa-se legalidade da abordagem, cadeia de custódia da prova e eventual audiência de custódia.
Família
Entenda guarda, pensão e partilha de bens de forma clara e direta.
Consensual: quando há acordo sobre partilha e, se não houver filhos menores, pode ser feito em cartório. É mais rápido e econômico.
Litigioso: quando há divergências. O juiz decide sobre guarda, alimentos, uso do sobrenome e partilha. Prioriza-se o melhor interesse dos filhos.
Guarda e convivência: a guarda compartilhada é regra, salvo exceções. Planos parentais ajudam a organizar rotinas e evitar conflitos.
Pensão alimentícia: calculada conforme necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga. Pode ser revista se mudar a situação financeira.
Partilha: depende do regime de bens. Documentos e inventário patrimonial agilizam o acordo.
Empresarial
Tipo societário, contrato social, licenças e compliance: o que não pode faltar.
Previdenciário
Quem pode pedir, documentos necessários e quando vale a pena revisar o benefício.
A revisão busca corrigir falhas de cálculo, vínculos não computados, salários de contribuição omitidos ou enquadramento especial não reconhecido.
Prazo: em regra, 10 anos (decadência). Cada caso exige análise técnica do CNIS, PPP e carta de concessão.
Profissionais expostos a agentes nocivos podem ter direito a conversão de tempo especial, aumentando o tempo total. Avalie sempre o impacto antes de pedir.
Civil
Quando fazer em cartório, quando é judicial e quais documentos são necessários.
Extrajudicial: possível quando há consenso entre herdeiros e todos são capazes, com assistência de advogado.
Judicial: necessário quando há litígio, incapazes ou dúvidas sobre bens. Pode ser arrolamento ou inventário comum.
Providencie certidões, documentos do falecido, relação de bens e dívidas. O planejamento sucessório (testamento, holding) reduz conflitos e custos.
Imobiliário
Certidões, matrícula atualizada, vistorias e cuidados no contrato de compra e venda.
Nos financiamentos, leia com atenção CET, seguros e prazos de liberação.
Digital
Bases legais, direitos dos titulares e boas práticas para evitar multas.
Mapeie dados pessoais, defina bases legais (consentimento, legítimo interesse etc.) e implemente políticas de segurança, retenção e resposta a incidentes.
Garanta direitos de acesso, correção e exclusão. Treinamentos e contratos com operadores são fundamentais para conformidade.
Consultoria
Auditoria documental, revisão contratual e políticas internas que evitam ações judiciais.
A consultoria preventiva identifica fragilidades antes de virarem disputa. Isso inclui revisão de cláusulas críticas, adequação à LGPD, treinamentos e planos de contingência.
O resultado é previsibilidade, economia com litígios e melhora na governança.
Estamos prontos para atender suas necessidades jurídicas